Parto Anônimo (e parte anônima)

Tramita na Câmara dos deputados um projeto que prevê o denominado “Parto Anônimo”. Trata-se da possibilidade de uma mãe, ao dar à luz seu filho, não precisar se identificar, podendo, dessa forma, deixar a criança no hospital para que esse a encaminhe para adoção.

Essa prática vem sendo adotada na Europa faz algum tempo, inspirada pela prática medieval chamada de “roda dos enjeitados”. A roda dos enjeitados foi criada em Marselha, na França, em 1188. Cilindros de madeira giratórios eram instalados nas portas das igrejas e conventos e serviam para que as mães deixassem seus filhos em mãos seguras, sem que fossem identificadas. A mãe, após colocar o filho no cilindro, puxava uma campainha que avisava padres e freiras da presença da criança.

Na Europa o procedimento é parecido. Foi instalado em alguns hospitais, e a pessoa, através de uma janela, deposita o bebê em um berço equipado com sensores para alertar aos médicos que ali foi deixada uma criança. O projeto, no Brasil, tem uma pretensão deveras arrogante: coibir o abandono materno. O que, por si só, já é contraditório. O objetivo do projeto é diminuir o número de recém-nascidos abandonados, jogados no lixo, nos rios, nas ruas, expostos a toda sorte de infortúnios.

Ocorre que o projeto é cheio de falhas. E falaz.

Já existe e é legal a possibilidade de uma mãe doar seu filho. Não é crime e não implica tampouco em responsabilidade civil uma mãe entregar seu filho para adoção. Muitos hospitais já dispõem de assistentes sociais para esse esclarecimento às mães. De modo que o projeto nada acrescenta. Como salienta a Procuradora de Justiça, Dra. Maria Regina Fay de Azambuja: “Para um problema complexo, como é o abandono materno, uma solução simplista, para não dizer ingênua, é apresentada à sociedade brasileira”.

Não é possível em tão breve texto analisar uma questão tão importante quanto esta, mas tecemos estas considerações esperançosos de que nossos legisladores compreendam que o abandono materno não está somente ligado a fatores materiais, mas fatores sociais e psicossomáticos contribuem para o aumento considerável de abandono de crianças. Transcrevo parecer do Professor Luiz Edson Fachin: “As crianças nascidas não são coisas para serem entregues. São sujeitos de direito e afeto. (...) O parto sem mãe torna o filho um mero descendente genético, e seu nascimento, ao invés de ser abrigado num processo de adoção, poderá abrir os autos para uma sentença de morte”.

Creio na criação divina do mundo. No entanto, ultimamente, mesmo para crer que o homem descende dos primatas já se faz necessário ter fé. Animais não costumam abandonar seus filhos; tampouco jogá-los pelas janelas, queimá-los ou retalhá-los.

Talvez, para nossa lamentação, algumas mães estejam confundindo o substantivo parto, referente ao processo de nascimento, com o verbo partir; indo-se embora, renegando os frutos de seus ventres, negando a estes não apenas uma família, mas a possibilidade de serem amados e aceitos e negando a si mesmas a possibilidade de aprenderem uma nova forma de amor e doação.

(Dáuvanny Costa)